SANTA TEREZA DO TO: Câmara analisa Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo

No total, foram apresentados em plenário sete Projetos de Lei (PL) que tratam de diversos assuntos. Os vereadores pontuaram temas importantes, como a necessidade da plotagem dos veículos oficiais

A Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins realizou na noite desta segunda-feira, 4, mais uma sessão ordinária. No plenário, os parlamentares abordaram assuntos e reivindicações de interesse da comunidade. O presidente da Casa de Leis, Jonas Barreira, colocou em pauta projetos de lei enviados ao Legislativo pelo Poder Executivo Municipal.

Em sua fala, o presidente também destacou assuntos e agendas importantes que ocorreram no município na semana passada, a exemplo da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

“A Conferência foi um evento de muita importância para o nosso município, alguns vereadores estiveram presentes e agradeço aos que participaram. Venho também destacar a partida da nossa Seleção contra o time de Porto Nacional no Copão Tocantins. Infelizmente não ganhamos, mas teremos o jogo em casa e esperamos a participação da comunidade para conseguirmos a vitória e festejarmos”, disse o presidente.

Projetos de Lei

Entre os projetos apresentados estão os de nº 001, 002 e 003/2023, que propõem alterações nas leis nº 340/2021 (PPA), 361/2021 (LDO) e 362/2021 (LOA), respectivamente. Também foi apresentado o PL 004/2023, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Gestão Municipal.

O Executivo também solicitou a aprovação do PL nº 005/2023, que dispõe sobre a regulamentação da cessão de máquinas da Prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares, e o de nº 006/2023, que dispõe sobre a gestão democrática e normatiza o processo de seleção de diretor das unidades escolares do Sistema Público Municipal de Ensino de Santa Tereza.

Ainda em pauta no plenário, o PL nº 07/2023 solicita autorização para repasse de recursos para complementação ao pagamento dos servidores de enfermagem, além de técnicos e auxiliares da área, conforme recebimento de assistência financeira da União. As matérias foram encaminhadas para o Jurídico do Legislativo, para proceder com o parecer, e assim, serem colocados em votação.

A Administração Municipal enviou aos parlamentares respostas referentes a requerimentos. A Gestão informou aos parlamentares que atualmente não há um projeto de reforma para a quadra Poliesportiva da Comunidade Barra do Aroeira, e ainda, que já conta com o projeto para a construção de um Galpão no Povoado. Em relação à manutenção da frota municipal, a Prefeitura ainda destacou que tem feito de forma gradativa a recuperação dos veículos da Saúde e demais secretarias.

Participação

O vereador João Carlos apresentou o Requerimento nº 035/2023, solicitando agilidade nos serviços de disponibilização de água no assentamento Água Azul. “Estive fazendo uma visita ao assentamento, a gente sabe que a Prefeitura está levando água no caminhão-pipa, mas não é saudável, vários moradores reclamaram para que se tome as providências”, disse o vereador, que destacou também o questionamento da Casa de Leis sobre a plotagem de veículos oficiais do município.

Jurimar Rodrigues lamentou a resposta da Gestão de que não há possibilidade de reforma da quadra da Comunidade Barra do Aroeira. O parlamentar também voltou a questionar sobre a plotagem dos veículos municipais. “Estão ficando cansativas essas cobranças, é muito importante essa plotagem, para as pessoas saberem quais são os carros públicos.  Quero aqui também dizer que nós da Barra do Aroeira, vamos voltar a comemorar o aniversário da comunidade, no dia 30 de setembro, vamos festejar os 90 anos da chegada do primeiro morador ao Quilombo. Vamos ter música ao vivo e esperamos a presença de todos”.

O vereador Severino Cirqueira também falou sobre a necessidade de plotagem dos carros oficiais.  “Não consigo entender qual o problema de o povo saber quais carros são da prefeitura, até para a sociedade saber que tem um veículo prestando serviço. Vamos fazer mais um pedido de providência e cobrar isso, esse é o nosso papel, cobrar”, ressaltou.

O parlamentar Domingos Andrade solicitou melhorias na iluminação do Setor Olaria. “Fiz uma visita na semana passada ao Setor Olaria e recebei vários pedidos e reclamações dos moradores em relação a lâmpadas queimadas. Peço ao gestor que peça para fazer uma vistoria, e se necessário, as trocas das luminárias”, disse. 

Lucas Jorge usou a tribuna para falar do trabalho realizado em busca de ouvir as necessidades da população. “Iniciei um trabalho de visitar todas as casas da nossa cidade para que possamos entender as demandas do povo, ouvindo de cada cidadão e para que tenham voz, afinal de contas o poder emana do povo. Quero terminar essa caminhada ainda no período em que estarei aqui e trazer em todas as sessões as principais necessidades do nosso município em relação à saúde, educação, pavimentação e agricultura”, comentou.

O vereador João Leite levou aos demais parlamentares a notícia de que os proprietários rurais terão acesso a calcáreo de forma gratuita. “O Governo do Estado está disponibilizando e nós ganhamos 50 toneladas de calcáreo para distribuir entre os agricultores da nossa cidade. Estamos fazendo uma parceria com os produtores rurais para trazer, conseguimos um frete barato e estamos montando tudo para fazer a distribuição na zona rural, e queremos também jogar na terra. Vamos adquirir um pouco para a roça comunitária da Barra do Aroeira e quem tiver interesse deve procurar a Secretaria de Agricultura”, explicou.

O presidente Jonas Barreira agradeceu o incentivo do Governo do Estado para a agricultura familiar. O vereador finalizou os trabalhos da noite anunciando que a próxima sessão ordinária da Câmara acontece nesta quarta-feira, 6.