Tocantins - 20/06/2021 - 15:29

SANTA TEREZA DO TO: Prefeitura firma termo de cooperação com Poder Judiciário para início da regularização fundiária do Município

Postado em 14/05/2021

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O prefeito Antônio Campos participou de reunião com o Tribunal de Justiça, firmando termo de cooperação para o início do processo de regularização fundiário de Santa Tereza.

A Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins deu um passo largo em busca de um sonho antigo da população: a regularização fundiária do Município. O prefeito Antônio Campos, juntamente com outros prefeitos da região, participou nesta semana de uma reunião, onde firmou termo de cooperação técnica com o Poder Judiciário do Estado, para dar início ao processo.

Na ocasião também estavam presentes os advogados do Município, Dr. Cleydson Coimbra, Drª. Darlene Coelho, Dr. Renan Albernaz e o contador Jailson Carvalho. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, formalizou o Termo de Cooperação para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) com os prefeitos que participaram.


O Termo de Regularização Fundiária Urbana firmado entre o TJTO e os municípios estabelece condições de cooperação de apoio técnico, jurídico e administrativo em todas as etapas da regularização fundiária urbana. O Município irá ceder um funcionário para ficar à disposição do Tribunal, a fim de dar agilidade no nos trâmites dos processos.

O prefeito Antônio Campos comemorou a nova conquista. “Isso é de suma importância porque é um sonho da população. Cidade sem essa regularização perde muito recurso, e isso é ruim para o município, para o gestor e muito mais para a população. Daqui a pouco, os municípios que não estiverem regularizados vão sofrer e terão os recursos barrados. Regularizar é uma forma de você garantir uma melhor arrecadação para o município no futuro”, disse o prefeito.

Para o contador do Município, Jailson Carvalho, esse trabalho será a realização de um sonho para os moradores. “É um grande avanço que Santa Teresa vai ter, depois de 30 anos, um gestor que vai se preocupar com a regularização e esse é o nosso maior objetivo, melhorar a nossa cidade, porque a partir desse título, as pessoas podem fazer o financiamento, podem hipotecar sua casa, seu lote, seu imóvel, os comerciantes têm como fazer financiamentos de maiores valores junto aos bancos. Então o Município só tem a ganhar com isso. O município vai ter o custo, porque vai ter a empresa para fazer toda a parte topográfica e cuidar de plano diretor, mas para um bem maior”, comentou.

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