Tocantins - 20/06/2021 - 16:41

Santa Tereza inicia ano no vermelho com dívida previdenciária de R$ 194.297,83

Postado em 08/01/2021

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A nova gestão de Santa Tereza do Tocantins iniciou o ano com um enorme problema: dívida do INSS da Administração anterior, que foi recolhida no primeiro repasse de FPM, deixando um rombo para as contas públicas e dificultando o pagamento de serviços essenciais.

A Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins iniciou a nova gestão com as contas no vermelho. A dívida previdenciária do Município referente ao mês de dezembro, da gestão anterior, reteve grande parte da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de janeiro.

De acordo com os extratos das contas do Município, foi repassado o valor total de R$ 358.357.79 referente ao FPM. Já nesta parcela foram descontados os seguintes valores: R$ 194.297,83 referente à Previdência do mês de dezembro e 13º salário de 2020 mais parcelamento, além dos 20% do Fundeb (R$ 71.671,55) e 15% do Fundo de Saúde (R$ 53.753,66).

Com isso, o município inicia o ano de 2021 com um grave rombo nas contas públicas, com o saldo de R$ 35.051,18 na conta do FPM. Conforme explicou o contador da Prefeitura, Jailson Carvalho, a situação é muito grave. “A maior parcela do FPM é a do dia 10, é o primeiro repasse do ano. E essas obrigações de previdência, o gestor anterior teria que honrar até o dia 30/12, ele teria que fazer um planejamento e chegar ao final do ano e honrar os parcelamentos, os consignados, a previdência do mês de dezembro, o que não ocorreu”, enfatizou.

O prefeito Antônio Campos explanou que  o montante normalmente teria que se igualar aos municípios vizinhos como Aparecida, Lagoa do Tocantins, Ponte Alta. “Município 0.6 deveria ter em conta uns 200 mil. Nós estamos com 35 mil em conta, isso implica já no planejamento que nós temos para custear a folha de janeiro, o repasse da Câmara, a limpeza pública, e outras demandas como assessoria jurídica, assessoria contábil e muitos outros compromissos que são obrigatórios, que não tem como pra cortar”, questiona.

Outro ponto destacado pelo prefeito Antônio Campos é que a gestão nomeou até o momento poucas secretarias e diretorias, justamente para manter o planejamento e economia. “É muito ruim receber uma gestão dessa forma, mas vamos ver as medidas cabíveis sobre isso, porque não é justo recebermos uma gestão já comprometendo as receitas que iriam custear as despesas de janeiro, isso não é normal, se nós olharmos a região do Jalapão são dez municípios e apenas Santa Teresa e outro município que ocorreu isso”, conclui.

Outro desafio enfrentado é que o Município está no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntária), sistema que mede a regularidade do Município, que conta 13 itens, sendo que em quatro Santa Tereza está enquadrado como inadimplente, o que o impede de firmar convênios, como emendas de deputados estaduais e federais.

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