SANTA TEREZA:
Em Audiência Pública, Município lança Programa de Regularização Fundiária

O prefeito Antônio Campos e equipe municipal receberam o juiz do Nupref, Dr. Wellington Magalhães, autoridades municipais e a comunidade, na primeira Audiência Pública para esclarecimentos do Programa de Regularização Fundiária do Município

Pensando em proporcionar maior segurança jurídica e garantir os direitos dos cidadãos, a Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins lançou nesta segunda-feira, 13, o Programa Regulariza Santa Tereza, dando início oficialmente ao processo de regularização fundiária urbana do município. O lançamento ocorreu em uma audiência pública, que ocorreu no espaço de eventos Jalapão, com a presença de autoridades e comunidade em geral.

No local, o prefeito Antônio Campos, acompanhado da primeira-dama Alice Lourenço, secretários municipais, vereadores, e os integrantes da comissão municipal responsável pela regularização, receberam o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) do Tribunal de Justiça, Dr. Wellington Magalhaes, juntamente com a equipe do Nupref.

A regularização fundiária irá documentar todos os lotes e imóveis urbanos do município, proporcionando aos moradores segurança jurídica, viabilidade de financiamentos e empréstimos, possibilidade de inscrição em programas habitacionais, valorização dos imóveis, dentre outros. Em Santa Tereza, o processo conta com a parceria do Tribunal de Justiça por meio do Nupref, além da Tocantins Parcerias. Parte dos recursos é próprio e outra parte é fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Cleiton Cardoso.

O prefeito Antônio Campos declarou que a regularização será um marco para os moradores de Santa Tereza e comemorou o avanço. “Esse é um dia muito importante para todos nós, é uma alegria para mim e com certeza também para todos os proprietários de imóveis. Expresso minha gratidão por este momento, ao deputado Cleiton Cardoso que também destinou o recurso”, comentou.

Antônio Campos disse ainda que os moradores devem colaborar com todo o processo, inclusive ajudando a repassar as informações necessárias. “Que todos aqui retornem para casa com suas dúvidas sanadas e é importante que vocês também nos ajudem a retransmitir isso para a sociedade de Santa Tereza. Como gestor, vejo que a cidade necessita desse trabalho, sabemos a importância da regularização, que traz muitos benefícios diretos para o município e principalmente para o proprietário, e tudo de forma gratuita”, disse o prefeito.

Audiência

Os moradores compareceram ao local para esclarecimentos quanto às etapas da regularização. A audiência foi conduzida pelo secretário municipal de Administração, Roberto Campos.

A mesa de autoridades foi composta pelo prefeito Antônio Campos, Dr. Wellington Magalhães, presidente da Câmara Municipal, Jonas Barreira, e o presidente da Comissão Municipal, João José Neto. Também participaram do evento o oficial e tabelião do cartório de registro de imóveis, Joseano Carvalho Dourado.

O presidente da Comissão, João José Neto, apresentou aos moradores a equipe que realizará o cadastro social dos imóveis. “Estamos aqui para dar o pontapé inicial à regularização fundiária do município de Santa Tereza do Tocantins, e para isso contamos com a colaboração e o apoio da sociedade, para que possamos fazer um bom trabalho”, destacou.

O juiz Dr. Wellington Magalhães reforçou que o Nupref já atua em 110 municípios no Tocantins, e juntamente com os parceiros, até o dia 1º de fevereiro já viabilizou 7.699 títulos de propriedade urbanas em todo o Estado.

“Nossa meta é continuar regularizando as propriedades urbanas, e hoje estamos em Santa Tereza nesta audiência pública para esclarecimentos, porém pedimos aos moradores que ao saírem daqui sejam multiplicadores do que vai acontecer aqui hoje, em prol da regularização em Santa Tereza. É importante que todos tenham conhecimento e esclarecimento sobre o que é a regularização fundiária, já que muitas vezes as pessoas ficam desconfiadas da equipe que faz as visitas”, ressaltou.

O juiz disse ainda que o objetivo da regularização é desenvolver medidas jurídicas e urbanísticas ambientais e sociais, além de promover a integração social, geração de emprego e renda, garantia do direito social à moradia, a efetivação da função social da propriedade. “Todos ganham com a regularização fundiária, especialmente o cidadão, que é o principal beneficiário. Além de outros fatores, o documento facilita a busca de endereços, e a valorização do lote pode chegar até 30%”, completou.

Regularização

Também foi esclarecido à população que a Regularização Fundiária de Interesse Social não gera custo para os beneficiários, ou seja, é gratuita. O processo é dividido em sete etapas, sendo que é preciso que a área tenha infraestrutura básica, como água e energia, vias públicas e bueiros.

O setor Olaria será o primeiro a passar pelo cadastramento da equipe já capacitada para iniciar os trabalhos. A preferência é de que os lotes e imóveis sejam cadastrados no nome das mulheres.

O juiz responsável ressaltou que assim que os primeiros 100 títulos de propriedade estiveram prontos, serão entregues aos moradores. Toda a zona urbana do município irá passar pela regularização.

Esclarecimentos de dúvidas

Ao final do evento os participantes puderam esclarecer dúvidas com as autoridades e a equipe responsável. Os moradores questionaram sobre IPTU, área verde, casas populares, prazos, documentação necessária, dentre outros assuntos, todos esclarecidos pela equipe.

Participação

O presidente da Câmara, Jonas Barreira, participou do evento e parabenizou o prefeito pela iniciativa. “Esse foi um passo muito importante, uma reunião muito produtiva, o município precisa muito. Parabenizo o prefeito Antônio Campos e o deputado Cleiton Cardoso pelo investimento, a população vai ganhar muito com isso, e vai valorizar mais ainda o nosso município”, comentou.

Além de servidores municipais e estaduais, também estiveram presentes os e estudantes da Escola Estadual Manoel Silvério Dourado, acompanhados da diretora Flaviane Carvalho.