SÃO FÉLIX: Prefeitura repassa primeiras Certidões de Regularização Fundiária ao Cartório de Registros de imóveis

O prefeito Carlão protocolou os documentos e comemorou a conclusão da primeira etapa para a regularização fundiária de São Félix. O próximo passo é a emissão dos títulos de propriedades pelo Cartório de Registro de Imóveis de Novo Acordo

O município de São Félix deu mais um passo nesta segunda-feira, 7, rumo à regularização fundiária urbana. O prefeito Carlão, acompanhado do secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente e presidente da Comissão de Regularização Fundiária, João Miranda, protocolou no Cartório de Registro de Imóveis de Novo Acordo, as primeiras Certidões de Regularização Fundiária (CRF) para que sejam emitidos os títulos de propriedades.

Foram protocoladas 145 CRCs do Bairro Centro, que foram recebidas pelos serventuários Ana Dourado e Alexandre. Esta é a primeira etapa do Programa Regulariza São Félix que está sendo realizado pela Prefeitura, em parceria com a Tocantins Parcerias e o Tribunal de Justiça através do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).

O prefeito Carlão comemorou a conquista e destaca que o município tem se empenhado no objetivo. “A regularização fundiária é importante para trazer segurança jurídica para os munícipes, até para facilitar a questão de financiamentos em instituições de crédito, para que as pessoas possam montar seus empreendimentos. Em nossa gestão foi criado esse programa Regulariza São Félix, em parceria com a Tocantins Parcerias, Tribunal de Justiça e vamos seguir regularizando. Criamos um Núcleo de Regularização Fundiária na Prefeitura, pois a gestão entende que é de extrema relevância”, pontuou.

O gestor enfatizou ainda que na próxima etapa serão encaminhados os processos do Núcleo Velho da cidade. “Realizamos o levantamento topográfico, vistoria e logo após o cadastro social através das assistentes socias da Prefeitura e da Tocantins Parcerias para finalizar e montar os processos. Estamos também trabalhando a proposta da regularização fundiária rural, nas chácaras do entorno da cidade, buscando as parcerias necessárias”, completou.