Seagro alerta produtores rurais sobre o prazo para aderir à renegociação de dívidas com a União até o dia 30 deste mês

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), reforça que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o prazo para renegociação de dívidas com a União até 30 de setembro de 2021. O Programa Nacional de Retomada Fiscal (renegociação de dívidas) estende-se às pessoas físicas, jurídicas, micro e pequenas empresas, incluindo produtores rurais e agricultores familiares. O Programa tem como objetivo estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos na União, permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos causados pelo novo Coronavírus, causador da doença covid-19.

Para o gerente de crédito Fundiário da Seagro, Marcos Monteiro, é importante que os produtores aproveitem essa oportunidade oferecida pela União. “É uma oportunidade ímpar para que produtores e agricultores familiares saiam da inadimplência, pois assim poderão retornar as atividades produtivas e acessar novas linhas de créditos”, ressalta. O prazo de renegociação da dívida será de até 108 meses, com percentual de desconto de até 70%.

A renegociação de dívidas da União inscritas na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2021 deverá ser feita pelo Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aqui. A renegociação de dívida está divulgada no Diário Oficial da União de 1° de março de 2021, na Portaria n° 2381, 26 de fevereiro de 2021. 

Os produtores rurais interessados em mais informações podem entrar em contato com a Seagro pelo telefone (63) 3218-7607 ou pelo e-mail: creditofundiario@seagro.to.gov.br.

(Secom)