Secretário da Seciju participa da 7ª reunião ordinária do CONSEJ em Rondônia
Postado em 01/05/2024
Evento é o encontro mais importante do país para discutir o sistema penitenciário brasileiro
O secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Amorim, participou nos dias 25 e 26 de abril, da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Consej, que pela primeira vez foi sediada em Porto Velho, Rondônia.
“Participar do Consej é sempre gratificante pois além da troca de experiências com os demais secretários de Justiça, objetivamos a busca por soluções que atendam aos desafios enfrentados no sistema prisional brasileiro. Agradeço ao secretário de Rondônia, Marcus Rito, pela recepção e organização deste evento,” disse o gestor da Seciju.
No primeiro dia de solenidade, os conselheiros participaram da inauguração da Central Integrada de Alternativas Penais de Porto Velho, conheceram a Fazenda Futuro, onde custodiados cultivam frutas e legumes destinadas ao consumo nas unidades penais e para doações a entidades carentes, e visitaram o Memorial Rondon, onde puderam conhecer um pouco da história do Marechal Rondon e da cultura local rondoniense.
“É fundamental que estados e governo federal trabalhem juntos para enfrentar os desafios do sistema prisional para proporcionar uma ressocialização efetiva. Rondônia tem se destacado como exemplo, em várias iniciativas”, reforçou o diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Sandro Abel.
Principais deliberações
A 7ª reunião ordinária do CONSEJ foi conduzida pelo presidente Marcus Rito, onde foram abordados temas como o Plano Nacional sobre o Pena Justa (ADPF 347), a Operação Mute e a alteração legislativa para incluir multas criminais e prestação pecuniária para o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Além disso, ocorreu votação para definição da direção executiva do Conselho referente à gestão 2024/2025, momento em que os secretários reelegeram o secretário Marcus Rito pelo segundo ano consecutivo; elegeram o Diretor-Geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires, como primeiro vice-presidente e o secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco como segundo vice-presidente.
Também estiveram na Reunião, o Diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen, Sandro Abel Barradas, que representou o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; o Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona e o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Luís Lanfredi.
Sobre o Consej
A reunião do Conselho ocorre a cada dois meses em diferentes capitais do país, com o objetivo principal de fomentar a troca de experiências entre os entes federativos, compartilhar boas práticas de gestão no sistema prisional e discutir soluções para questões comuns a todos os estados e a Senappen.
Fonte: Seciju-TO
