Secretário de Investimentos divulga novas datas para audiências públicas sobre a concessão do Jalapão

Governo interino também decidiu prorrogar o prazo final da consulta pública e pretende fazer mudanças na minuta do projeto de concessão. Confira as novas datas.

O secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, José Humberto Muniz Filho, anunciou nesta segunda-feira (8) as novas datas para as audiências públicas sobre a concessão do Parque Estadual do Jalapão. O governo interino também decidiu prorrogar o prazo final para a consulta pública, que terminaria no próximo dia 15 de novembro. As informações foram divulgadas durante uma coletiva de imprensa no Palácio Araguaia.

O prazo final para consulta pública sobre a concessão agora vai até 11 de dezembro. Todo o processo está sendo realizado pela internet, onde estão disponíveis os documentos referentes ao projeto e é possível enviar sugestões por meio de um formulário.

“Não farei sem consultar a população do jalapão, observar os empresários que trabalham lá e dar a eles essa segurança jurídica. Se qualquer item no contrato trouxer insegurança nós não iremos fazer a concessão […] Colocaram itens muito sem explicação, por exemplo: Dunas, Cachoeira da Velha e adjacências. Essa adjacência envolve quem? Vai concessionar onde? Tudo tem que ficar explicado”, disse o governador em exercício.

O secretário José Humberto Muniz Filho disse que vai se descolocar para o Jalapão nesta semana para fazer visitas informais e ouvir demandas da população. Ele também listou algumas mudanças que o governo pretende fazer na minuta do projeto. São elas:

• Inclusão de projeto de gratuidade para moradores dos oito municípios do Jalapão, no qual os habitantes terão gratuidade de acesso ao parque durante os 30 anos de concessão;
• Criação de ingresso destinado a tocantinenses com desconto superior a 50 %;
• Retificar ou excluir qualquer menção a “áreas adjacentes” no contrato de concessão;
• Parceria com o Sistema S para realizar aparelhamento e qualificação da região;
• Propor que estejam previstos no contrato a realização de acompanhamento ambiental, histórico e arqueológico, além da preservação da cultura e tradições quilombolas na região;
• Preservar a área de extração do Capim Dourado.

O que diz o projeto

O Parque Estadual do Jalapão será concedido à iniciativa privada por um período de 30 anos ao custo de R$ 31.677.451,00. É o que prevê a minuta do contrato divulgado em outubro pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI) do Tocantins. O processo de concessão tem caminhado de forma turbulenta, com muita resistência de comunidades tradicionais e operadores do turismo na região.

Foram divulgados dez anexos de documentos contendo as minutas do edital e do contrato, modelo de licitação e planejamento econômico financeiro, entre outros.

Segundo o edital, a concessão vai abranger os serviços de apoio à visitação exclusivamente nos núcleos denominados “Dunas/Serra do Espírito do Santo” e “Cachoeira da Velha”, não abrangendo os territórios de comunidades tradicionais.

A licitação do parque será feita pelo critério de maior outorga fixa, ou seja, a melhor proposta que for recebida pelo governo. A empresa vencedora deverá realizar investimentos obrigatórios com prazo de conclusão de curto (até dois anos), médio (até quatro anos) e longo prazo (até seis anos).

Entre as obras previstas estão a construção de torres de observação, lanchonetes, sanitários, ciclovias, estacionamentos e um centro de visitantes, entre outras. Além disso, deverão ser feitas reformas e manutenções em equipamentos existentes.

Também há investimentos que serão facultativos, como a construção de um complexo resort e de cabanas privativas.

O processo de concessão tem sido tumultuado e polêmico, com manifestações de moradores insatisfeitos tanto na Assembleia Legislativa como na sede do governo do Tocantins. Tanto as comunidades tradicionais como a categoria que trabalha com o turismo na região reclamam da falta de discussão sobre o tema.

Na época em que o projeto foi votado na Assembleia Legislativa, representantes do governo diziam que os estudos ainda estavam em fase inicial. Depois a TV Anhanguera obteve documentos que mostravam que já havia projetos avançados e o governo admitiu que estava com os estudos praticamente prontos.

(G1-TO)