Sefaz anuncia que os repasses do Fundeb serão feitos semanalmente

Recursos eram enviados aos municípios no primeiro dia útil do mês subsequente ao mês referência

Ao autorizar a ordem de pagamento no valor R$ 78.166.28, referente aos repasses constitucionais de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nesta quinta-feira, 28, o secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, determinou à equipe financeira que, a partir do próximo mês, as transferências do Fundeb sejam feitas semanalmente. Até agora, esses recursos eram enviados aos municípios no primeiro dia útil do mês subsequente ao mês referência.

“Estamos antecipando o repasse do mês de outubro, fazendo a transferência dentro do mês e já nos preparando para, a partir do próximo mês, fazer chegar o dinheiro nas contas das prefeituras junto com os repasses dos impostos”, comemora o secretário.

Jairo Mariano compartilha com o governador Wanderlei Barbosa do entendimento que é dever do Governo do Tocantins agilizar a chegada dos recursos aos municípios. Com a certeza da entrada de recursos toda semana, os gestores municipais poderão organizar melhor seus compromissos financeiros, aumentar a prestação e qualidade das ações destinadas ao bem-estar da população.

(Secom-TO)