Sistema Penal tem mais de 1000 pessoas privadas de liberdade que realizaram provas do Encceja PPL 2024

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Ecceja), pode levar a certificação do Ensino Fundamental e Médio aos custodiados que não concluíram os estudos em idade adequada.

Para quem não concluiu o Ensino Fundamental ou Médio na idade adequada e deseja conquistar o certificado de conclusão, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), é uma ótima opção. Na terça-feira, 29, e quarta-feira, 30, as provas foram aplicadas para as mais de 1500 pessoas privadas de liberdade de todas as 25 Unidades Penais do Estado, na modalidade Encceja/PPL. 

A Superintendência dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, comemorou a adesão dos custodiados.

“A grande adesão dos presos neste ano, representa o fortalecimento das políticas educacionais realizadas dentro do Sistema Penal do nosso Estado. Isso é reflexo da consciência tomada pelos próprios custodiados, de que a educação pode transformar vidas, e que esse é o melhor caminho para a reintegração social e um futuro promissor. Desde já parabenizo a todos que se dedicaram ao Exame e desejo que tenham sucesso com os resultados”, declarou o superintendente, Rogério Ramos.

A adesão ao Exame ocorre de forma voluntária das pessoas privadas de liberdade, e promove a reintegração social por meio da retomada dos estudos. A iniciativa garante o direito à educação e acesso aos meios alternativos que promovem a reinserção nas modalidades de ensino. O gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Dilson Noleto, ressaltou que a certificação do Ensino Médio pode abrir portas para o mercado de trabalho, e, promove a remição de penas. “A educação é uma ferramenta poderosa que não apenas transforma vidas, mas também abre portas para o mercado de trabalho, e a certificação do Ensino Médio é um passo fundamental nessa jornada. Além disso, é importante ressaltar que a educação também promove a remição de penas. Então a Polícia Penal acredita que ao investir na educação, estamos investindo em um futuro mais justo e igualitário”, ressaltou.

As provas do Encceja/PPL são elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e aplicadas nas salas de aulas das Unidades pelas respectivas equipes pedagógicas das unidades penais, e policiais penais. 

Redução da pena

Para além do conhecimento e certificação, o Encceja permite a remição da pena através da Resolução 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  A remição é calculada dividindo a base de 1.200 horas por 12, resultando em 100 dias de remição para quem obter aprovação em todos os cinco campos de conhecimento da prova. Ressalta-se que a remição ocorre mesmo que o custodiado já esteja vinculado às atividades de ensino.

Fonte: Seciju-TO