O Governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 12, o Decreto de nº 5.906, que determina à Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento adotar, no prazo de até 60 dias, providências relativas aos benefícios fiscais aplicados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no âmbito do estado do Tocantins.

O Decreto é mais uma iniciativa do Governo na sua política de ajustes e eficiência dos gastos públicos. Por meio dessa ação, será possível verificar se as empresas que recebem benefícios fiscais realmente estão cumprindo com suas contrapartidas; quais são os valores que o Governo deixa de arrecadar com as renúncias; além da elaboração de proposta de ajustes, conforme o caso, na legislação, a fim de oportunizar a recomposição de receitas e a recuperação das finanças públicas.

Para realizar esse trabalho, o Governo instituiu, via Decreto nº 5.906, uma comissão que será formada pelo secretário-chefe da Casa Civil ou indicados; secretário executivo da Governadoria ou indicados; secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços ou indicados; além do secretário de Estado da Fazenda e Planejamento; do superintendente de Administração Tributária; do diretor de Grandes Contribuintes e do diretor da Receita.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo Sette Cintra, participa nesta quinta-feira, 24, e sexta-feira, 25, no Grupo Jorima, em Palmas, de encontro técnico para debater parcerias público privadas para o setor de energia solar no estado.

Na ocasião, representantes de diversos segmentos apresentam projetos e discutem formas de alavancar o setor no Tocantins.

De iniciativa do Grupo Jorima, o encontro coloca em debate a importância da parceria do setor público para oportunizar a produção industrial e a geração de energia fotovoltaica no Estado.

Conforme destaca o diretor-presidente do grupo, Joseph Madeira, o Governo do Estado, por meio da Semarh, é um dos elos mais fortes nessa corrente do bem, essa união de forças que tem gerado avanços que haverão de colocar o Tocantins num patamar diferenciado em pouco tempo.

(Secom)