Tocantins passa a contar com Plano Estadual de Metas para enfrentamento à violência contra a mulher até 2036

Plano será coordenado pela Secretaria da Mulher e prevê monitoramento, atualização bienal e ações integradas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar

O Governo do Tocantins aprovou o 1º Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que estabelece diretrizes para fortalecer as ações de prevenção primária, secundária e terciária. O documento também prevê monitoramento e atualização a cada dois anos.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que o plano fortalece a atuação integrada do Estado por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições que compõem a rede de enfrentamento. “Enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos e exige ações concretas de prevenção, proteção e acolhimento. Com a aprovação deste plano, estabelecemos metas de longo prazo para fortalecer a atuação integrada dos órgãos públicos e das instituições que atendem às mulheres no Tocantins”, afirma.

Instituído pelo Decreto nº 7.252, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 19 de outubro, o documento reúne diretrizes para fortalecer as ações nos eixos de prevenção primária, secundária e terciária, além de prever monitoramento e atualização a cada dois anos.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, explica que a secretaria ficará responsável pela coordenação da implementação, pelo monitoramento e pela atualização do plano, observando as atribuições do Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios. “Nossa responsabilidade será coordenar a implementação do plano, monitorar o cumprimento das metas e realizar as atualizações bienais previstas. Queremos fortalecer a atuação integrada da rede de proteção, ampliar o acolhimento e contribuir para que as mulheres tocantinenses tenham seus direitos respeitados e acesso à proteção necessária para viver sem violência“, pontua.

A iniciativa busca ampliar a prevenção, garantir acolhimento humanizado às vítimas, promover a responsabilização dos agressores e assegurar os direitos das mulheres, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes das políticas de gênero.

Entre as medidas previstas estão a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência à mulher na educação básica, a realização de campanhas de conscientização, a capacitação de profissionais que atuam no atendimento às mulheres; e de abrigamento para as mulheres em situação de risco. 

Proteção e acolhimento às vítimas

No eixo de proteção, o documento prevê incentivar a ampliação das unidades e dos horários de atendimento dos serviços especializados, especialmente das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). Também estão previstas a implementação de dispositivos móveis de segurança e a ampliação de programas de monitoramento eletrônico de agressores, acompanhados de ações psicossociais e de reeducação para prevenir a reincidência.

O plano também destaca ações específicas voltadas para as comunidades tradicionais. Entre as medidas, o documento estabelece a formalização da Rede de Proteção à Violência contra a Mulher Indígena no estado, visando fortalecer ações integradas de prevenção, proteção e atendimento a esse grupo.

Outra meta é buscar parceria com o Governo Federal para instalar duas Casas da Mulher Brasileira, uma na região norte e outra na região sul do Tocantins. O plano também prevê assegurar a oferta de auxílio-aluguel como medida protetiva, com a finalidade de contribuir para que mulheres em situação de violência tenham condições de buscar abrigo seguro.

Na construção das metas, foram ouvidas as ações de enfrentamento das mulheres com deficiência, idosas, indígenas, quilombolas e ciganas, de modo que o plano contemple a diversidade da mulher tocantinense.

Integração de dados e atuação conjunta

Dentro do eixo estrutural, o documento estabelece ainda ações para integrar informações sobre violência contra a mulher aos sistemas nacionais de segurança pública e aprimorar a coleta e a análise de dados. 

Na área de segurança pública e Justiça, as metas incluem fortalecer o monitoramento das medidas protetivas de urgência, aprimorar as investigações e a classificação dos crimes e ampliar a articulação entre as instituições responsáveis pela proteção das vítimas.

A execução deverá envolver órgãos estaduais, instituições do sistema de Justiça, municípios e organizações da sociedade civil. 

O cronograma do Plano estabelece execução e monitoramento entre 2026 e 2036, com avaliação e revisão bienais. A Secretaria de Estado da Mulher deverá manter a versão integral e atualizada do plano disponível em seu site oficial, enquanto o Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios do Tocantins será responsável por aprovar as atualizações.

Fonte: Secom-TO