Tocantins promove Encontro Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional

Evento reúne todos os estados da Região Norte com abordagem à temas relacionados a egressos do Sistema Penal

Tocantins sediou nesta terça-feira, 10, o Encontro Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional. O evento foi promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), e Poder Judiciário, no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com transmissão ao vivo pelo canal da Senappen no YouTube.

Durante o encontro, representantes e gestores dos sistemas penitenciário e prisional do Tocantins e de todos os estados da Região Norte do Brasil e convidados, pesquisadores, sociedade civil, componentes da rede de atenção às pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias e parceiros, debatem temas relacionados aos direitos das pessoas egressas, suas demandas, ações necessárias à reintegração dos egressos, além da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE).

Presente na abertura do evento, o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, enfatizou o trabalho realizado no Tocantins por meio do Escritório Social, que tem trazido resultados positivos. Para o secretário, o Governo do Tocantins tem investido na valorização dos servidores para que se aperfeiçoem na política do egresso e, junto com o Poder Judiciário, parceiro da política no Estado, tem oportunizado profissionalização e reinserção social aos egressos do Sistema Prisional e Penitenciário.

Integrante do dispositivo de honra, o gerente de Alternativas Penais, Thiago Sabino fez suas considerações sobre a importância de debates como esse. “Entendemos que precisamos olhar com mais atenção para o indivíduo que, dentro do processo legal do cumprimento da sua pena, precisa de um modo específico de tratamento e, acima de tudo, humanizado, e ser inserido dentro de um projeto social, dentro de uma equidade para que ele possa, assim como todos os outros cidadãos, ser novamente aceito e integrado dentro dos moldes humanos, com dignidade humana e o objetivo deste encontro é expandir conhecimentos”, disse.

Entusiasta da política do egresso, o juiz de execução penal, Allan Martins, também falou sobre o tema durante a abertura. “É preciso fortalecer o orçamento público, focar no trabalho e na renda, em cursos e formações profissionalizantes que ofertamos lá no escritório social. E, além disso, temos que pensar em efetivamente fazer com que todas essas políticas funcionem e para isso, é preciso conhecer o que se propõe com a política para todo o Brasil”.

Abordagens

O evento aborda temas como a Implementação da Política Nacional à Pessoa Egressa (PNAPE), como estratégia de enfrentamento do Estado de Coisas Institucionais; mobilização, preparação e atuação junto aos pré-egressos; governanças e políticas para pessoas egressas; e, políticas públicas para o trabalho e inclusão produtiva de pessoas egressas e familiares.

Um dos temas propostos no evento foi sobre a Implementação da PNAPE como Estratégia de Enfrentamento do Estado de coisas inconstitucional pela diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, Mayese Parizi, que durante a abertura, falou dos desafios desta política e enalteceu a intersetorialidade. “Cumprimento todos os parceiros neste debate regionalizado que compõem e atuam de forma extremamente comprometida na Política do Egresso e que impulsionam as discussões em atenção à pessoa egressa e pontuo a relevância de encontros regionalizados em torno deste tema como esta da região norte”, pontuou.

Estiveram no evento, o secretário executivo da Cidadania e Justiça, Hélio Marques; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Rondônia, desembargador José Jorge Ribeiro; o coordenador do GMF do Pará, o juiz Caio Marco Berardo; assistente técnico do Programa Fazendo Justiça PNUD/CNJ, Onair Zorzal Correia; representantes do Amapá; gerentes, coordenadores e chefes que atuam com a pauta nos Sistemas Penal e Socioeducativo no Tocantins. 

Fonte: Seciju-TO