Unidades Penais do Tocantins retomam as aulas para pessoas privadas de liberdade


Cerca de 520 pessoas privadas de liberdade, custodiadas em 22 unidades do Sistema Penal do Tocantins, administradas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), iniciaram nessa quinta-feira, 9, o segundo semestre de aulas na modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA).

Para o custodiado da Unidade Penal de Barrolândia, W.R.S.C., de 27 anos, a oferta de escolarização dentro do ambiente prisional é uma oportunidade para retomada dos estudos que ele havia abandonado. “É muito gratificante para mim enquanto reeducando, essa é uma oportunidade de retornar aos meus estudos que eu já tinha desistido”.

A gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda da Seciju, Renata Keli Duarte, explica que a oferta de educação formal é um direito constitucional de todo cidadão e que, no âmbito do Sistema Penal, se trata de uma ferramenta de reinserção social garantida na Lei de Execução Penal (LEP), sendo realizada nas Unidades Penais pelas Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e Secretarias Municipais de Educação (Semed), atendendo a Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e o Plano Estadual de Educação em Prisões (Peep).

“O segundo semestre letivo do EJA Prisional começou com uma novidade, o início da oferta de escolarização nas Unidades Penais de Araguaína e de Barrolândia, que está ocorrendo devido ao apoio conjunto dos servidores e da rede parceira”, enfatiza Renata Keli Duarte.

Já a gerente de Educação de Jovens e Adultos da Seduc, Eliziete Viana Paixão, fala sobre qual é o papel da oferta de ensino nas prisões. “A educação possibilita a reinserção social do apenado e garante a sua plena cidadania, contribui para reeducação, inclusão social, cultural e econômica e tem sido um grande instrumento de transformação de vida dessas pessoas”, aponta.

Preparação para as aulas

Antes do retorno das aulas, os servidores da Seciju, Seduc e Semed reuniram-se para alinhar sobre rotinas prisionais que envolvem segurança e educação, preparando os professores, equipe técnica, monitores e policiais penais para reiniciar as aulas na modalidade não presencial, com a entrega de roteiros de estudos as pessoas privadas de liberdade.

(Secom – TO)

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