Proposta por Lula, PEC da Segurança Pública será voltada hoje no Senado

Proposta visa fortalecer a integração entre órgãos de segurança, endurecer o combate ao crime organizado e incluir o Susp na Constituição; se aprovada, será mais uma vitória do governo

O Plenário do Senado Federal pauta nesta quinta-feira, 15h, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/2025). O texto apresentado pelo governo federal é considerado por especialistas da área fundamental para ampliar a integração das forças de segurança do país e intensificar o combate às organizações criminosas e milícias. Se aprovada hoje na Casa, representará mais uma vitória para o governo Lula e uma resposta às demandas da sociedade sobre a escalada da violência do crime organizado e das milícias no país.

A inclusão da matéria na pauta foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), logo após o encerramento da sessão de quarta-feira, 14, que aprovou a EC 221/2019, a PEC do fim da escala 6×1. O texto ganhou celeridade nas discussões e na tramitação na Casa, que foi viabilizada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluir, também nesta quarta, a análise do projeto, que teve como relator o senador Rogério Carvalho (PT/SE).

O que propõe a PEC

A PEC da Segurança Pública traz mudanças estruturais para o setor que é o principal responsável pelo combate ao crime organizado e às milícias no país. Nela, o governo Lula apresenta a constitucionalização do Susp, que seria a formalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, que tende a estruturar a articulação entre as esferas federal, estaduais e municipais na pasta da segurança.

O texto também amplia a participação e responsabilidade nas atribuições do governo federal na coordenação de políticas de segurança. Estabelece diretrizes legais para a criação e a atuação de guardas e polícias municipais. Um ponto central da PEC é o combate ao crime organizado, o texto prevê medidas e sanções mais duras contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de focar na proteção às vítimas de violência e no investimento de novos recursos financeiros para o setor.

A proposta prevê para o financiamento da política de segurança pública no país o vínculo dos repasses obrigatórios de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados e ao Distrito Federal, além de proteger os recursos contra bloqueios orçamentários. Após a aprovação da emenda, o governo federal planeja criar  o Ministério da Segurança Pública.

Fonte: T1-Notícias