Aposentadoria especial para agentes de saúde é promulgada pelo Congresso

Medida promulgada nesta sexta estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários e de endemias

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16, a Emenda Constitucional 140, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta foi relatada pelo senador pelo Tocantins, Irajá Silvestre (PSD).

A cerimônia conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União), contou com a presença do presidente Lula (PT), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e demais lideranças que contribuíram para a articulação de ambas propostas nas Casas. 

Transição

A Emenda Constitucional 140 (PEC 14/2021), estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de contemplar agentes indígenas de saúde e de saneamento. Mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. 

A transição prevê idades menores para quem já atua na profissão, começando em 50 anos para mulheres e 52 para homens até 2030, com elevação gradual até 2041. O texto também prevê integralidade e paridade para servidores vinculados a regimes próprios, nas condições estabelecidas, e benefício complementar custeado pela União para profissionais vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estados, municípios e o Distrito Federal terão até o fim de 2028 para regularizar vínculos profissionais conforme os critérios constitucionais.

A PEC foi aprovada no mês de julho no Plenário do Senado, por 73 votos favoráveis e um contrário.

Fonte: T1-Notícias