Vicentinho visita TCE e pede suspensão de gastos que impactem orçamento de 2027

O governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), foi recebido nesta quinta-feira, 5, pelo presidente do Tribunal de Contas (TCE), Alberto Sevilha, em mais uma agenda institucional após a vitória nas eleições. O tucano aproveitou o encontro para solicitar da Corte o acompanhamento e adoção de medidas preventivas relacionadas a contratações e operações financeiras que possam produzir efeitos sobre o orçamento estadual de 2027. 

Entre os pedidos está a recomendação de suspensão temporária de novas contratações, aditivos e compromissos financeiros não essenciais que possam comprometer o orçamento do próximo exercício sem a correspondente disponibilidade de recursos. A solicitação ressalva expressamente os serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública, e tem como fundamento a necessidade de prudência administrativa durante o período de transição.

Os documentos também solicitam fiscalização sobre o contrato firmado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) com a Fundação Instituto de Administração (FIA), no valor de R$ 1.594.560,00. O contrato prevê estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros para a estruturação de uma operação de securitização da dívida ativa estadual, mecanismo que pode envolver a antecipação de receitas futuras do Estado.

A equipe de transição solicita ao TCE a avaliação da regularidade da contratação, das condições de proteção dos dados fiscais dos contribuintes e dos possíveis impactos da operação sobre as receitas estaduais. Também pede a análise de medidas cautelares relacionadas à eventual cessão ou alienação de créditos públicos até a conclusão dos trabalhos de transição. Os pedidos têm caráter preventivo e serão analisados pelo Tribunal no exercício de suas atribuições.

Sobre a agenda institucional, Vicentinho destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas na orientação aos gestores públicos e na construção de uma administração eficiente, transparente e comprometida com resultados. O governador eleito colocou a futura gestão à disposição para ampliar a cooperação institucional, respeitando a independência e as competências do órgão de controle.

“O governo do Estado, a partir de janeiro do ano que vem, será parceiro para toda hora e para tudo aquilo que for necessário. Queremos ampliar esse trabalho e mostrar ao Brasil o que está sendo feito de positivo no Tocantins”Vicentinho Júnior, governador eleito do Tocantins

EQUIPE

Acompanharam o governador eleito Estelamaris Postal, indicada para a Casa Civil; Neto Aires, indicado para a Secretaria de Governo; Júlio Edson, indicado para a Secretaria da Fazenda; Jairo Mariano, indicado para a Secretaria da Administração; e Zelma Coelho, indicada para a Secretaria da Comunicação.

Fonte: Portal CT