CÂMARA DE APARECIDA: Primeira sessão de abril é marcada por aprovação de projetos importantes para a Comunidade

Os parlamentares votaram pela aprovação dos projetos enviados pelo Poder Executivo que aumentam o auxílio-alimentação de servidores municipais e reajustes aos profissionais da educação

O primeiro dia do mês de abril começou com muito trabalho na Câmara Municipal de Aparecida do Rio Negro. A sessão plenária desta manhã contou com a participação de todos os vereadores.

A sessão foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 001/2024 que autoriza a Prefeitura a aumentar o valor do auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, aos servidores de limpeza pública (garis), brigadistas, agentes de resíduos sólidos, agentes de manutenção e operação e conselheiros tutelares que estejam em atividade. O valor do auxílio passará a ser de R$ 200, custeados integralmente pelo Poder Executivo.

Também foi aprovado o PL n° 002/2024 se refere à implementação do piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica, concedendo, a título de data base, o reajuste de 8,68% sobre os subsídios dos assistentes administrativos efetivos da educação. O Projeto também estabelece correções na tabela de subsídios dos auxiliares administrativos educacionais e auxiliares de serviços educacionais efetivos e motoristas educacionais.

Ainda recebeu aprovação o PL 003/2024 que implementa o piso salarial aos profissionais do magistério, que passará a ser pago aos professores da área, conforme regulamentação federal.

Os três projetos foram aprovados em definitivo e por unanimidade pelos parlamentares e foram comemorados pelo presidente Ratinho Barros. “É uma alegria para nós saber que a Gestão tem cumprido o seu papel de valorizar os profissionais e que os professores vão ter esse ganho”, comentou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), Fábio Lopes, esteve presente na sessão e usou a tribuna para falar aos parlamentares sobre os esclarecimentos relativos ao Projeto de Lei.

O presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ), Vando Barbosa, deu parecer favorável às normativas. “O auxílio-alimentação vai beneficiar os garis, agentes de manutenção e operação e conselheiros tutelares, gostaria de dar o parecer favorável a esses projetos, apesar de que o piso já deveria estar sendo pago há muito tempo, o que se tornou um prejuízo para esses profissionais”, ressaltou.

Ernane Araújo votou a favor e falou das melhorias que chegam para os servidores através da aprovação das leis.

A vereadora Yara Rocha fez uma ressalva em relação aos projetos aprovados. “Essas leis constituem uma conquista para os servidores municipais, mas só ressalto que foi travada uma batalha, uma ação judicial, não foi algo amigável para ter esse resultado hoje. Isso já é assegurado por lei federal e é obrigatório e isso foi conquistado através de lutas dos profissionais da educação em conjunto com o Sintet”, disse a parlamentar, que também fez um requerimento pedindo melhorias na iluminação pública, a exemplo da Rua Antônio Maciel Bastos.

Melhorias

Na sessão, o vereador Diego do Lió também falou sobre a iluminação pública. “Quero só fazer uma reclamação, que aumentou bastante em nosso município durante o feriado as queixas em relação à iluminação pública, que está defasada. São mais de 30 locais que passamos pelas ruas da nossa cidade e encontramos em plena escuridão, alguns com cerca de dez postes sem luz. Gostaria que o gestor atendesse essa solicitação, pois é uma vergonha a gente receber os visitantes dessa maneira”, frisou.

Mizael Ribeiro usou a palavra para questionar sobre as estradas vicinais e pontes específicas que precisam de reparos na zona rural. O vereador Matheus Santana também solicitou recuperação das vias rurais e um cronograma de reparos para o período de estiagem que se aproxima.

Neto Tavares destacou em sua fala, que os problemas pontuados na sessão são recorrentes do período chuvoso. “Nesta época é sempre muito difícil fazer as manutenções, tanto na iluminação como nas vias rurais, devido ao período chuvoso. Todas as gestões passaram por isso”, acrescentou o vereador, que parabenizou a gestão por cumprir com o pagamento da implementação salarial aos educadores.